Brasil · PLD/FT e sanções
O Eagle Eye Report reúne evidências para análise antes da movimentação dos recursos. O relatório separa fontes governamentais de sanções de ações públicas de blacklist, congelamento e apreensão de stablecoins e apresenta interações com pontes ou mixers como sinais neutros para revisão.
O Banco Central do Brasil publicou as Resoluções 519, 520 e 521 em 10 de novembro de 2025. Segundo o próprio BCB, as normas tratam, respectivamente, de autorização, funcionamento das prestadoras e enquadramento de determinadas atividades no mercado de câmbio e de capitais internacionais. As Resoluções 519 e 520 e a maior parte da Resolução 521 entraram em vigor em 2 de fevereiro de 2026; dispositivos específicos da Resolução 521 entraram em vigor em 4 de maio de 2026. Leia a nota oficial do BCB.
A norma disciplina processos de autorização aplicáveis às SPSAVs e a outras instituições reguladas. Entre os temas estão capacidade econômico-financeira, origem lícita do capital, infraestrutura de tecnologia, governança e qualificação da administração. Consulte a Resolução 519.
A norma disciplina a constituição e o funcionamento das SPSAVs e a prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas pelo BCB. A nota oficial cita PLD/FT, governança, segurança, controles internos, transparência com clientes e prestação de informações. Consulte a Resolução 520.
A norma inclui atividades específicas realizadas com ativos virtuais no marco de câmbio e capitais internacionais. Ela não é o cronograma de autorização das SPSAVs. Consulte a Resolução 521.
A Instrução Normativa BCB 704 fixa 30 de outubro de 2026 como prazo ordinário da fase um para a SPSAV que já estava em atividade na entrada em vigor das Resoluções 519 e 520; o BCB pode prorrogá-lo por até 60 dias, mediante pedido justificado. Outras exigências têm escopo e vigência próprios. Cada instituição deve confirmar seu enquadramento com assessoria jurídica brasileira e com o BCB. Consulte a Instrução Normativa BCB 704.
O Coaf é a Unidade de Inteligência Financeira do Brasil. Entre suas funções estão receber, analisar e compartilhar informações sobre operações suspeitas. O Eagle Eye Report não classifica sozinho uma operação como suspeita, não envia comunicações e não deduz intenção a partir de uma transação isolada. Veja como o Coaf descreve a produção de inteligência financeira.
Verifique se o endereço aparece em uma fonte governamental de sanções coberta e identifique a autoridade para aplicar o procedimento interno.
Uma inclusão em blacklist, um congelamento ou uma apreensão registrada publicamente on-chain é uma classe de evidência diferente de uma designação governamental.
Uma interação registrada pode orientar perguntas de diligência reforçada e origem dos recursos. Ela não demonstra finalidade, intenção, ocultação ou prática ilícita.
Screening → Análise → Encaminhamento → Monitoramento. Faça o screening no ponto de decisão definido pelo procedimento. Analise cada classe de evidência junto com finalidade, atividade esperada, origem dos recursos, direção, momento e valor. Encaminhe o resultado conforme as alçadas internas e monitore endereços selecionados para futuras atualizações cobertas.
A Resolução 519 disciplina processos de autorização que incluem as SPSAVs. A Resolução 520 trata da constituição e do funcionamento das SPSAVs e da prestação de serviços de ativos virtuais por outras instituições autorizadas pelo BCB. A Resolução 521 trata de atividades específicas com ativos virtuais no marco de câmbio e capitais internacionais.
A Instrução Normativa BCB 704 fixa 30 de outubro de 2026 como prazo ordinário da fase um para a SPSAV que já estava em atividade na entrada em vigor das Resoluções 519 e 520. O BCB pode prorrogá-lo por até 60 dias, mediante pedido justificado. A data não é um prazo único para toda obrigação ou toda empresa.
Não. O relatório apresenta evidências de screening com as fontes citadas. A instituição aplica seus próprios procedimentos de PLD/FT, analisa o contexto do cliente e da operação, decide se cabe comunicação e utiliza o canal autorizado para fazê-la.
A equipe pode revisar fontes governamentais de sanções, ações públicas de blacklist, congelamento e apreensão de stablecoins e interações registradas com pontes ou mixers antes da movimentação dos recursos. Esses fatos devem ser avaliados junto com finalidade, atividade esperada, origem dos recursos, direção, momento e valor.